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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 13:25
A vulnerabilidade do servidor diante da administração pública
Por Isis Sangy de Almeida Torquato.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 16:53
Mantida justa causa de trabalhadora que agrediu colega de trabalho
Os pedidos apresentados na ação movida pela trabalhadora forma julgados improcedentes.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 15:07
Banco é condenado por assédio moral e terá que indenizar trabalhadora em R$ 21 mil
Nível elevado de cobranças, estipulação de metas inalcançáveis, comparações com pares e ameaças constantes de demissão.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2022 - 09:51
Fazenda Pública não ressarcirá autarquia por pagamento de verbas trabalhistas a ex-funcionários de banco incorporado
A Decisão é da 8ª Câmara de Direito Público.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 10:34
Anulada decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas
Para a 7ª Turma, a limitação do tamanho do documento caracteriza cerceamento do direito de defesa.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:25
Dispensa após ocorrência médica durante o contrato de experiência não se presume discriminatória
Segundo entendimento da turma, a não continuidade dessa relação de emprego é situação natural que não pode ser interpretada como discriminação apenas por ter sido precedida por uma questão médica pontual.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 15:12
Demissão contrária à norma coletiva permite reintegração do trabalhador, diz TST
O entendimento é da 2ª Turma ao determinar a reintegração de um comandante demitido por uma companhia aérea.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 15:41
Tribunal autoriza penhora de 20% de salário para quitar honorários advocatícios
Tribunal entendeu que valores impenhoráveis podem ser penhorados quando o valor executado for de natureza alimentar, mas reduziu o percentual.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 12:25
Empresa indenizará trabalhador que não recebeu uniforme
Ele ajuizou a reclamação trabalhista depois de ser demitido sem justa causa em junho de 2016.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2018 - 09:58
Afastada natureza salarial de auxílio-alimentação com coparticipação de empregado da ECT
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 14:44
Agravo de Instrumento. Complementação de aposentadoria
Recurso de Revista interposto sob a égide das Leis nºs 13.015/2014 e 13.105/2015.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 29 de Abril de 2016 - 16:04
Pedido para homologação de acordo
Petição informando homologação de acordo em Reclamação Trabalhista
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 16:07
Recurso de Revista. Enquadramento. Indenização por dano moral. Matéria fático-probatória
Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Contrariedade
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 10:25
Turma reverte reenquadramento para nível técnico de analista sem graduação
Admitida em 1979 como assistente organizacional (nível médio) e promovida a analista de sistemas (nível superior) em março de 1988, ela foi reposicionada depois de realizado um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, por não possuir formação acadêmica superior exigida para o cargo
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 15:51
Falta de diploma universitário não impede auxiliar de estética de conseguir vínculo como esteticista
De acordo com a juíza, a profissão de esteticista é regulada pela Lei nº 12.592/2012, a qual não exige, para a prática dessa profissão, que o profissional seja portador de diploma ou habilitação específica
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 17:15
Terceirizado tem direito a equiparação salarial com empregado público da Corsan
A situação, embora não gere vínculo direto com a empresa pública, não afasta o direito às mesmas verbas dos efetivos que exerçam as mesmas funções
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 18:00
TCU deixa para 2014 decisão sobre devolução de supersalários do Senado
Cálculo do Tribunal de Contas da União indica que devem ser ressarcidos aos cofres públicos R$ 300 milhões
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 11:45
Justiça mantém decisão que suspende greve dos professores estaduais
Professores deverão voltar ao trabalho depois de 50 dias de paralisação sob pena de pagamento de multa diária de R$300 mil
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 13:45
Empregada que não teve acesso às guias para seguro-desemprego receberá indenização
Segundo o relator, o não fornecimento, pelo empregador, da guia, "dá origem ao direito à indenização"
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 17:10
Contradição da reclamada leva Câmara a não conhecer dos recursos
Câmara não conhecer recurso interposto pela reclamada e o recurso adesivo interposto pela reclamante, devido à "caracterização de pressuposto negativo recursal"
